Demolição de Imóveis em Ilhabela
A Justiça de Ilhabela autorizou a demolição de imóveis no bairro do Reino, em uma ação ambiental que tramita há mais de 20 anos. A determinação vem da 1ª Vara da Comarca e envolve a desocupação da área e a remoção de vegetação exótica.
Ação do Ministério Público
O processo foi iniciado pelo Ministério Público em 2005, devido a intervenções indevidas em Área de Preservação Permanente (App). Desde o início, o órgão enfatiza a necessidade de desocupar a área e promover a recuperação ambiental.
Papel da Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela esclareceu que suas ações não são uma iniciativa própria, mas sim um cumprimento da decisão judicial. O município foi incluído no processo como responsável subsidiário.
Novas Determinações Judiciais
Recentemente, o Ministério Público solicitou que a Justiça convocasse a Prefeitura a cumprir a sentença. A Justiça acatou o pedido e a administração municipal agora deve seguir as ordens judiciais.
Prazos e Sanções
- Demolição e desocupação: Prazo de 60 dias para execução.
- Projeto para recuperação ambiental: A Prefeitura deve comprovar a submissão de um projeto ao órgão ambiental estadual em até 120 dias.
Se a determinação não for cumprida, o município poderá ser multado em R$ 500, com um teto de R$ 50 mil.
Providências em Andamento
A administração municipal já está implementando as providências necessárias. As equipes responsáveis estão em contato com os afetados e organizando as ações para minimizar impactos durante a execução das medidas.
Compromissos da Administração
A Prefeitura deverá respeitar os prazos e medidas estabelecidas pelo Judiciário. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa e em outras consequências legais.
Após a demolição, o município dará sequência às ações necessárias para a recuperação ambiental da área afetada.
