Os contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 podem se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM 2026) de Ilhabela. O programa estará disponível até 18 de dezembro e permite a negociação de dívidas com condições especiais de pagamento. O ISS do Simples Nacional não faz parte do programa.
Lançado em agosto deste ano, o REFIM já arrecadou cerca de R$ 517 mil com os pagamentos das primeiras parcelas dos acordos, segundo a Secretaria de Gestão Financeira.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o desconto em juros e multas é de 90%. No parcelamento, os descontos são de 70% em até 12 parcelas; 55% em até 24; 40% em até 36; 25% em até 48; e 10% em até 60 parcelas. O benefício não se aplica ao valor principal da dívida nem à correção monetária.
“O parcelamento com desconto oferece vantagens imperdíveis para o contribuinte, que pode escolher a opção mais adequada ao seu bolso. Quem participa evita o risco de entrar na dívida ativa e até de ter o nome negativado”, destaca o secretário de Gestão Financeira, Maurício Calil.
A adesão deve ser agendada pelo link: https://tinyurl.com/zbp2mr2e. Para quem não possui acesso à internet, é possível realizar o agendamento no Via Verde. As parcelas mínimas são de R$ 150 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
Uma das principais novidades desta edição é que não será permitido o reparcelamento dos acordos firmados durante o REFIM 2026. Por isso, é recomendado que o contribuinte escolha uma condição de pagamento que se encaixe no seu orçamento.
A inadimplência por período igual ou superior a 90 dias, ou de três parcelas consecutivas, resulta no cancelamento do acordo e na exclusão do programa.
Mais informações
Cadastro Imobiliário: WhatsApp (12) 3896-9245
Cadastro Mobiliário: WhatsApp (12) 3896-9202
Prazo para adesão: até 18 de dezembro de 2026
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
