Inscrições Abertas para o Programa de Jurado Voluntário
O período de inscrições para o Programa Jurado Voluntário do Tribunal de Justiça de São Paulo está se aproximando do fim. Os interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Ilhabela em 2027 têm até as 23h59 desta sexta-Feira (2) para se inscreverem por meio de um formulário online.
Requisitos para Participação
Para se candidatar, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Residir em Ilhabela;
- Ter mais de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Não ter sido processado criminalmente;
- Apresentar boa conduta moral e social.
A participação é restrita a cidadãos que não atuem em cargos públicos eletivos, como membros de câmaras municipais e prefeitos, além de servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e autoridades policiais. Também estão excluídos aqueles que tenham incompatibilidades legais.
Vantagens do Programa
O Programa Jurado Voluntário é um serviço público gratuito e de grande relevância social. Os participantes garantem, entre outras coisas:
- Idoneidade moral;
- Preferência em licitações públicas;
- Vantagens em concursos e promoções funcionais.
Além disso, os dias em que o jurado comparecer ao júri não resultarão em descontos em seus salários ou vencimentos.
Mais Informações
Para obter mais detalhes sobre o Programa Jurado Voluntário, os interessados podem consultar o edital disponível online.
