Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 Disponível
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) divulgou o Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 em seu site. O documento é destinado a entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais que desejam realizar projetos ambientais na região, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Prazo para Inscrição
Em 2025, estão programadas duas oportunidades para a análise e seleção de propostas:
- 1º Pleito: Inscrições até 14 de abril.
- 2º Pleito: Se houver recursos disponíveis, inscrições até 13 de junho.
As propostas devem ser registradas no SinFEHIDRO 2.0, acompanhadas da documentação técnica e financeira.
Alinhamento com o Plano de Ação
As propostas devem estar alinhadas com o Plano de Ação e o Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para 2025, o CBH-LN pode indicar projetos que totalizem até R$ 7,8 milhões.
Prioridades de Investimento
A prioridade de investimento está nos Programas de Duração Continuada (PDCs):
- PDC 3: Qualidade das águas (manejo de resíduos sólidos, compostagem, coleta seletiva e reciclagem).
- PDC 7: Drenagem e Eventos hidrológicos extremos (projetos de macrodrenagem e mitigação de inundações).
- PDC 8: Capacitação e Comunicação social (cursos sobre recursos hídricos e ações de conservação).
Processo de Seleção dos Projetos
O Edital foi aprovado em plenária no dia 13 de dezembro de 2024. O Secretário Executivo Adjunto do CBH-LN, Fábio Pincinato, detalhou o processo de seleção, que envolve as seguintes etapas:
- Protocolo de propostas no CBH-LN.
- Análise inicial do comitê, indicando possíveis ajustes.
- Revisão das propostas pelos proponentes.
- Segunda análise do comitê para pontuação da versão final.
- Aprovação pela Plenária do CBH-LN e avaliação do Agente Técnico.
As regras para a inscrição de projetos estão detalhadas no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025. Para mais informações, acesse: Edital FEHIDRO CBH-LN 2025.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
