Suspensão do Edital de Convocação para o Conselho Municipal de Habitação
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Comissão dos Conselhos, anunciou a suspensão do edital de convocação para a eleição do Conselho Municipal de Habitação, que seria responsável pela gestão em 2025.
Motivo da Suspensão
A decisão foi motivada por um pedido de impugnação apresentado pela ALT, notificado à Prefeitura no dia 26 de agosto, na Casa dos Conselhos. Com base nesse pedido, a Comissão optou por suspender temporariamente o processo eleitoral.
Próximos Passos
Após a análise do caso pela Procuradoria Municipal, as seguintes ações serão realizadas:
– **Retificação do Edital**: O documento será ajustado conforme as orientações jurídicas recebidas.
– **Novo Cronograma**: Um novo cronograma de eleições será estabelecido, assegurando a continuidade do processo eleitoral.
Essa suspensão é uma medida cautelar para garantir a transparência e a legalidade do processo de eleição para o Conselho Municipal de Habitação. A Prefeitura se compromete a informar a população sobre os desenvolvimentos futuros.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
