Prazo para Adesão ao REFIM 2025 é Prorrogado
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para regularizar suas pendências. A decisão foi formalizada no Decreto nº 11.402 e visa facilitar a regularização para quem está inadimplente.
O REFIM 2025 oferece anistia de juros e multas e diversas opções de parcelamento, que podem ser estendidas por até 96 meses. Essa medida proporciona mais flexibilidade e reduz o valor das parcelas.
Oportunidade para Todos os Contribuintes
“Com o REFIM 2025, oferecemos opções para todos os perfis financeiros. Aqueles que escolherem prazos menores poderão contar com descontos significativos. Também ampliamos as opções de parcelamento para atender quem considera as parcelas muito altas”, afirmou o prefeito Colucci.
O secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, ressaltou que a ampliação do prazo e das opções de parcelamento favorece o equilíbrio financeiro das famílias. “Os contribuintes podem encontrar parcelas adequadas ao seu orçamento e evitar a inadimplência, que pode culminar em leilão de imóveis. Essa é uma chance valiosa para se regularizar até novembro”, destacou.
Quem Pode Participar do REFIM 2025
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto aqueles relacionados ao ISS do Simples Nacional.
Condições de Desconto e Parcelamento
Os descontos na dívida variam de acordo com a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto nos encargos;
- Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;
- Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;
- Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;
- Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;
- Parcelamento em até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
Como Realizar a Adesão
O atendimento para adesão ao REFIM 2025 deve ser agendado previamente. Os contribuintes podem fazer isso através do site da Prefeitura, www.ilhabela.sp.gov.br. Durante o agendamento, os débitos serão verificados e será possível escolher a melhor forma de pagamento.
Para aqueles que não têm acesso à internet, o agendamento pode ser feito presencialmente no Via Verde. No dia do atendimento, os contribuintes devem retornar ao local para formalizar o termo de acordo e prosseguir com o processo de regularização.
A Prefeitura de Ilhabela enfatiza que a adesão ao programa não inibe a verificação da precisão dos débitos. Os benefícios foram planejados de maneira responsável, sem comprometer as metas de arrecadação do município. O REFIM 2025 é uma oportunidade valiosa para cidadãos e empresas sanarem suas pendências fiscais, ajudando na manutenção dos Serviços públicos e nos investimentos na cidade.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
