Tutela de Urgência em Ilhabela
A 1ª Vara de Ilhabela concedeu tutela de urgência parcial em uma ação movida pelo prefeito Toninho Colucci contra a Sabesp. A decisão determina a adoção imediata de medidas emergenciais para evitar novos episódios de desabastecimento na região Norte do município.
Motivos da Ação Judicial
A ação foi motivada pelas falhas recorrentes no fornecimento de água, que ocorreram no final de 2025 e afetaram moradores, comerciantes e trabalhadores da região. Diante da gravidade da situação, a Prefeitura decidiu recorrer à Justiça.
Obrigações da Sabesp
A Justiça impôs diversas obrigações à Sabesp:
- Regularizar o abastecimento em até 24 horas;
- Manter dois caminhões-pipa de forma contínua;
- Aumentar a frota para oito veículos durante feriados prolongados e períodos de alta demanda;
- Apresentar um cronograma de manutenção preventiva do sistema.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multas diárias.
Reação do Prefeito
O prefeito Toninho Colucci considerou a decisão uma vitória para a população de Ilhabela. Ele enfatizou o compromisso da gestão municipal com o acesso à água: “Buscamos a Justiça para proteger moradores, comerciantes e trabalhadores que ficaram dias sem água. Ilhabela não pode ficar refém de um serviço que deveria ser previsível e eficiente”, afirmou.
Alertas e Responsabilidades
Colucci também destacou que a Prefeitura já havia alertado a Sabesp sobre problemas estruturais no sistema de abastecimento antes das graves ocorrências. “Houve aviso prévio e, ainda assim, faltou ação preventiva. Agora a Justiça deixa claro que a população precisa ser respeitada”, acrescentou.
Acompanhamento da Decisão
A administração municipal se comprometeu a monitorar de perto o cumprimento da decisão judicial. Se necessário, poderá atuar junto ao Ministério Público para converter o processo em Ação Civil Pública, com o objetivo de garantir soluções estruturais e permanentes para o abastecimento de água em Ilhabela.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
