Entrega das Primeiras Matrículas em Ilhabela
Na última quarta-feira (3), o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, junto ao secretário de Habitação e Gestão Territorial, Dr. Thiago Souza, realizou a entrega das primeiras matrículas de imóveis através do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E). Este evento marca um momento histórico para o município, sendo a primeira iniciativa do Litoral Norte na modalidade de condomínio.
O Que é a REURB-E?
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico é um procedimento administrativo que visa regularizar áreas ocupadas por pessoas que não se enquadram nos critérios de interesse social. Entre os principais objetivos dessa regularização, destacam-se:
– Legalização de loteamentos e construções irregulares.
– Atendimento aos padrões urbanísticos e ambientais definidos na REURB-E.
– Garantia de Segurança jurídica aos proprietários.
– Promoção da ordenação territorial.
Os custos desse processo são arcados pelos próprios interessados, com a arrecadação sendo destinada ao Fundo Municipal de Habitação.
Benefícios da Regularização
Com a regularização, os proprietários obtêm a matrícula em cartório, o que traz diversas vantagens, como:
– Valorização dos imóveis.
– Acesso a crédito.
– Possibilidade de investimentos que melhoram a qualidade de vida.
A Visão dos Autoridades
Dr. Thiago Souza, secretário de Habitação, enfatizou a importância da entrega da primeira matrícula de REURB-E. “Este é um momento histórico para a cidade. Estamos trabalhando para aumentar ainda mais o número de regularizações, garantindo Segurança jurídica para todas as classes sociais”, afirmou.
Já o Prefeito Toninho Colucci celebrou o avanço. “A regularização fundiária é um compromisso que assumimos com a população. Hoje conseguimos um passo importante para oferecer tranquilidade e Segurança jurídica a todos os munícipes. Vamos continuar a trabalhar para que cada vez mais moradores tenham acesso ao título de propriedade”, destacou.
Compromisso com a Regularização Fundiária
A Prefeitura de Ilhabela permanece dedicada a expandir as iniciativas de regularização fundiária, focando tanto em áreas de interesse social quanto específico. O objetivo é promover cidadania, valorização dos imóveis e um desenvolvimento urbano ordenado em todo o município.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
