A Prefeitura de Ilhabela, através da Secretaria de Educação, anunciou a Lista Parcial 01 dos alunos que receberão Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo para o primeiro semestre de 2025. Esta lista contempla apenas os pedidos de renovação realizados até o dia 20 de janeiro de 2025, após análise do Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal nº 1.365/2019 e o Decreto Municipal nº 9.560/2022.

Localização da Lista de Concedidos

Você pode acessar a lista com os nomes dos alunos contemplados no site oficial da Prefeitura de Ilhabela: Clique aqui para visualizar a lista.

Ajustes nos Valores de Benefícios

Devido à queda na arrecadação dos royalties e às medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 11.253, de 19 de março de 2025, houve um ajuste proporcional nos valores dos benefícios deste ano. O decreto determina a redução de 30% nas despesas com recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás natural.

Confira os Percentuais Atualizados

Bolsa de Estudos:

  • Cursos da área da Saúde e bacharelado em Educação Física (Lei 1.365/2019, artigo 5º, parágrafo 1º): 49%
  • Demais cursos (Lei 1.365/2019, artigo 5º, parágrafo 2º): 35%

Ajuda de Custo (para todos os cursos):

  • Valor fixo mensal: R$ 743,82

Reembolso e Documentação Necessária

Os alunos com renovação aprovada receberão o reembolso referente aos meses de janeiro, fevereiro e março nos próximos dias. O valor será creditado nas contas bancárias cadastradas no ano anterior.

Para garantir o reembolso, é fundamental enviar até o dia 7 de abril de 2025 os boletos e comprovantes dos meses mencionados, ou a declaração financeira da instituição de ensino, para o e-mail: [email protected].

Os estudantes que tiveram os pedidos indeferidos poderão recorrer em até 10 dias corridos após a publicação do resultado, ou seja, até 14 de abril. O recurso deverá ser protocolado presencialmente na Secretaria de Educação, com a justificativa e documentação exigidas.

Para Mais Informações

Em caso de dúvidas, os alunos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação através dos seguintes canais:

  • Telefone: 12-3896-9120
  • WhatsApp do Setor de Bolsa de Estudos: 12-99146-8672
  • E-mail: [email protected]

Imagem: Prefeitura de Ilhabela

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Educação,

Última atualização: 06/04/2025 às 21:00