Ampliação do número de parcelas chega a 96 meses
A Prefeitura de Ilhabela lançou o REFIM 2025, um Programa de Recuperação Fiscal Municipal que visa facilitar a regularização de débitos. Uma das principais novidades é a ampliação do prazo para o parcelamento, agora podendo ser feito em até 96 meses. Os contribuintes têm até 31 de julho de 2025 para aderir ao programa.
Com o REFIM 2025, será possível obter anistia de juros e multas, além de escolher diferentes opções de parcelamento para facilitar a quitação de pendências financeiras. Podem participar do programa aqueles com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.
Fernando Crésio, secretário-adjunto de Finanças, destacou que a ampliação do prazo visa ajudar os contribuintes com dificuldades financeiras. “As parcelas de 96 meses foram criadas para evitar que as pessoas desistam de pagar ou tenham suas contas bloqueadas. A ideia é não prejudicar o orçamento familiar”, explicou.
Opções de desconto e parcelamento
Os descontos do REFIM 2025 variam conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos encargos;
- Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;
- Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;
- Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;
- Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;
- Parcelamento em até 96 meses: no mínimo 10% de desconto nos encargos.
Como aderir ao REFIM 2025
Para facilitar a adesão ao REFIM 2025, o atendimento é feito por agendamento. No dia escolhido, os débitos do contribuinte serão levantados, e as opções de desconto e parcelamento estarão disponíveis na hora, agilizando o processo.
Os interessados devem agendar pelo site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br). Para quem não tem acesso à internet, é possível agendar presencialmente no Via Verde.
Após o agendamento, o contribuinte deverá comparecer ao Via Verde na data marcada para formalizar o termo de acordo e dar continuidade ao processo de regularização dos débitos.
O prefeito Toninho Colucci enfatizou a importância do programa para que os cidadãos possam quitar suas pendências sem comprometer suas finanças. “O REFIM 2025 oferece uma grande oportunidade para regularizar débitos, com descontos atrativos e um parcelamento acessível, permitindo que as pessoas paguem suas dívidas de forma planejada”, afirmou.
A Prefeitura de Ilhabela ressalta que a adesão ao REFIM não impede a verificação da exatidão dos débitos. O programa é uma oportunidade para cidadãos e empresas quitarem suas pendências fiscais com mais facilidade e Segurança.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
