Capacitação de Gestores e Fiscais em Ilhabela
A Controladoria Geral da Prefeitura de Ilhabela, em parceria com a Escola de Governo, promoveu um curso de capacitação voltado para gestores e fiscais de contratos municipais. O evento ocorreu nos dias 25 e 26 de março, com foco nos servidores responsáveis pela gestão dos contratos.
Conteúdo do Curso
As aulas foram conduzidas por Petrônio Pereira Gomes de Sá, Controlador Geral do Município. Ele apresentou as normas atualizadas pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que define as responsabilidades dos servidores envolvidos nessas transações.
O curso tinha como principais objetivos:
- Melhorar a Comunicação entre fiscais e gestores.
- Aprimorar o desempenho da administração pública.
- Reduzir erros que podem levar a processos por parte de órgãos de controle externo.
Tópicos abordados
Durante as aulas, foram discutidos diversos temas, incluindo:
- Designação de gestores e fiscais: Como são escolhidos e suas atribuições.
- Funções e responsabilidades: Diferenças entre os cargos.
- Categorias de processos: Entendimento das diversas modalidades de contratos.
- Fiscalização e gestão: Métodos de supervisão de contratos, tanto físicos quanto digitais.
- Prorrogação e garantias contratuais: Procedimentos para assegurar a conformidade dos contratos.
- Aprovação de notas fiscais: Sistemas de ateste e sua importância.
Responsabilidades do Gestor de Contratos
O gestor de contratos desempenha um papel crucial, sendo responsável por:
- Instruir procedimentos sancionatórios em casos de descumprimento das condições estabelecidas em editais e contratos.
- Autuar processos para apurar penalidades aos que não cumprirem as normas.
Os licitantes ou contratados que violarem as regras do edital ou do contrato formalizado na Ata de Relação de Preço (ARP) estarão sujeitos a penalidades específicas.
Esse tipo de capacitação é essencial para garantir a eficiência e transparência na administração pública, assegurando que todos os envolvidos estejam atualizados e preparados para exercer suas funções com responsabilidade.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
