IlhabelaPrev Destaca-se em Gestão Previdenciária
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela (IlhabelaPrev) obteve a nota B+ no Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) para o exercício de 2024. O indicador, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aponta que o instituto manteve a mesma avaliação pelo segundo ano consecutivo, destacando-se como a melhor nota alcançada por municípios paulistas neste ano, evidenciando uma efetividade de 85% ou mais.
Monitoramento da Gestão Previdenciária
O IEG-Prev monitora diversos aspectos da gestão previdenciária, incluindo:
– Recolhimento de encargos
– Eventual endividamento com a Previdência
– Evolução dos investimentos
– Quadro atuarial
– Sustentabilidade do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Dentre os 218 municípios com regimes próprios de Previdência social ativos, 199 enfrentam déficits atuariais e/ou financeiros.
Importância da Participação Municipal
A participação dos órgãos municipais na coleta de dados é obrigatória. Os resultados obtidos permitem uma visão abrangente da situação previdenciária, ajudando a mitigar riscos para os cidadãos. Além disso, os gestores podem adotar medidas corretivas quando necessário.
Histórico do IlhabelaPrev
O IlhabelaPrev foi criado em novembro de 2005, com a Lei nº 339/2005, que reformulou o Fundo de Pensão do Município, instituído em 1997 pela Lei nº 650/97. Esta autarquia possui personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta do município. Com autonomia administrativa e financeira, é responsável pela gestão do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (RPSSPMI).
Objetivos do Regime de Previdência
O RPSSPMI é um regime contributivo de filiação obrigatória, sustentado pelas contribuições dos Poderes Legislativo e Executivo, além das autarquias e fundações públicas do município. Também conta com as contribuições dos segurados ativos, inativos e pensionistas.
Os principais objetivos do regime são:
– Assegurar meios de subsistência em casos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento.
– Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, em conformidade com as normas contábeis e atuariais.
Com essa estrutura, o IlhabelaPrev busca oferecer Segurança e estabilidade aos seus beneficiários.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
