Formação do COMTUR
O COMTUR será formado conforme a Lei Municipal nº 1.520/2022, que estabelece a sua composição como um órgão tripartite. O conselho contará com representantes do poder público, Associações e setores empresariais relacionados ao turismo. No total, serão 24 membros, cujo mandato terá duração de dois anos, com a possibilidade de reeleição.
Entrega de Documentos
Os representantes indicados pelos segmentos previstos na legislação devem enviar a documentação necessária até o dia 10 de fevereiro de 2025. Os documentos devem ser entregues aos Srs. Aurélio Rufo ou Leandro Salvador, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.
A documentação deve incluir:
- Ofício com a indicação do titular e suplente;
- Nome completo, CPF, RG, telefone celular e e-mail dos indicados;
- Documentos adicionais específicos conforme o segmento representado.
Eleição e Composição do COMTUR
A eleição do presidente ocorrerá na primeira plenária do conselho, sendo decidido por maioria simples. O mandato do presidente também será de dois anos, com a possibilidade de recondução. As vagas destinadas ao setor privado deverão passar por eleição interna ou reunião organizada pela Secretaria de Turismo, de acordo com as normas definidas no edital.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
