Solicitação do Prefeito de Ilhabela
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, fez um apelo ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) por meio do ofício municipal nº 222/2024, datado de 8 de novembro. O objetivo é que o Litoral Norte de São Paulo receba as mesmas condições de pesca de lulas já concedidas a Santa Catarina.
Nova Regulamentação para Pesca de Lulas
A Portaria Interministerial nº 14/2024, publicada em 5 de novembro, autoriza pescadores de Santa Catarina a capturar lulas entre 1º de novembro e 14 de março. Os métodos permitidos incluem:
– Apetrechos de arrasto de fundo
– Arrasto de praia
– Linhas de mão com iscas artificiais e naturais
– Garateias e tarrafas com malha mínima de 1,5 cm entre nós opostos
Atualmente, não existe uma regulamentação específica para a pesca de lulas no Litoral Norte Paulista. Essa ausência de normas expõe os pescadores artesanais a autuações e gera insegurança jurídica.
Tradição Caiçara e Necessidade de Igualdade
Toninho Colucci ressaltou a importância da pesca de lulas para a cultura caiçara, que é uma fonte de sustento e alimento para muitas famílias. “Pedimos apenas igualdade de tratamento, buscando os mesmos direitos que Santa Catarina conquistou. Isso garantiria Segurança jurídica para os pescadores, que já lidam com um mercado sazonal”, afirmou o prefeito.
Preservação Cultural e Sustentabilidade
O ofício enviado ao MPA enfatiza a necessidade de fortalecer as comunidades de pescadores artesanais, que preservam práticas culturais e modos de vida sustentáveis. No período de defeso do camarão, a pesca de lulas torna-se uma atividade crucial para complementar a renda e assegurar a subsistência desses profissionais no Litoral Norte de São Paulo.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
