Ilhabela Adere ao Sistema de Monitoramento por Satélite
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, oficializou na quinta-Feira (6) a adesão ao sistema de monitoramento por satélite. Esta iniciativa do Governo Estadual visa a fiscalização de construções irregulares em áreas de risco. A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH), utiliza imagens de satélites para identificar mudanças no ambiente, como novas construções, desmatamento, aberturas de vias e movimentações de terra.
“Estamos muito satisfeitos em aderir a essa ferramenta inovadora, que se soma aos esforços já em prática em nosso município para combater o crescimento desordenado. Esse sistema será fundamental para detectar irregularidades de forma rápida e precisa, permitindo ações antecipadas e eficazes na Segurança e ordenamento da cidade”, afirmou o prefeito.
A adesão ao sistema não gerará custos adicionais para a Prefeitura. Inicialmente, o monitoramento abrange 12,5 mil quilômetros quadrados, incluindo municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. Em Ilhabela, esse monitoramento complementa as atividades da fiscalização municipal, que já utiliza drones e uma empresa contratada para fornecer imagens georreferenciadas.
Fiscalização Municipal e Combate ao Crescimento Desordenado
O Departamento de Fiscalização de Ilhabela desempenha um papel crucial na luta contra construções ilegais. Com vistorias diárias e o uso de drones, a equipe tem prevenido ocupações clandestinas e identificado rapidamente construções irregulares. Entre as medidas adotadas estão:
– **Identificação de Irregularidades**: Vistorias e monitoramento aéreo facilitando a detecção de construções ilegais.
– **Cumprimento da Legislação**: Aplicação rigorosa das leis de zoneamento e uso do solo.
– **Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)**: Ações alinhadas com o Ministério Público para demolição de obras irregulares.
– **Apreensão e Demolição**: Retirada de materiais e demolir edificações clandestinas.
– **Educação e Conscientização**: Campanhas para informar a população sobre a importância do planejamento urbano.
Resultados da Fiscalização
As ações de fiscalização têm mostrado resultados significativos:
– **2021**: 50 demolições e 9 apreensões de materiais.
– **2022**: 41 demolições e 31 apreensões de materiais.
– **2023**: 30 demolições, 4 apreensões e 160 notificações extrajudiciais.
– **2024 (até agora)**: 8 demolições, 5 apreensões e 45 notificações.
“Além do monitoramento constante e ações de fiscalização, temos um compromisso com a educação sobre desenvolvimento urbano sustentável. A nova ferramenta de monitoramento por satélite reforça esse comprometimento, permitindo uma atuação ainda mais eficaz na proteção de nossa cidade”, concluiu Colucci.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
