Principais objetivos das mudanças no decreto
As alterações propostas visam:
– Esclarecer a formação da Comissão dos Conselhos.
– Conferir autonomia às Secretarias e Conselhos Municipais para organizarem seus processos eleitorais, com o suporte da Comissão.
– Proporcionar soluções para a falta de candidatos em entidades específicas durante as eleições.
– Simplificar a entrega de documentos para candidaturas avulsas e coletivas, especialmente em casos de prorrogação de inscrições.
– Regular a participação de entidades eleitoras, conforme previsto por legislações municipais.
Qualquer cidadão pode enviar sugestões ao documento, que está disponível para Consulta Pública no link: Consulta Pública – Decreto 9.000/2022.
As contribuições podem ser feitas até o dia 5 de junho por meio das seguintes opções:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (12) 3895-7492
- Instagram: @conselhosilhabela
- Presencialmente na Casa dos Conselhos, Praça Vereador José Leite dos Passos, nº 14, Centro de Informações Turísticas, Barra Velha.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
