A ação segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.847 e da Lei Municipal nº 1.701, que preveem a criação de ambientes privativos e individualizados nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acolhimento adequado e proteção às vítimas.
O objetivo é assegurar cuidado integral e humanizado, focando na garantia de direitos, incluindo mulheres cis, trans e travestis. A qualificação envolve profissionais da atenção primária e secundária, como enfermeiros, médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, equipes de recepção, agentes comunitários de saúde, auxiliares de saúde bucal, dentistas, psicólogos e assistentes sociais.
Segundo a secretária de Saúde, Lucia Reale, o investimento na formação das equipes é fundamental para transformar o atendimento. “Estamos preparando nossos profissionais para acolher essas vítimas com respeito, escuta qualificada e Segurança, garantindo um atendimento mais humano e integrado em toda a rede de saúde”, afirma.
A formação dos profissionais e a readequação dos serviços têm conclusão prevista para setembro de 2026. A iniciativa amplia a capacidade do município de identificar, acolher e encaminhar casos de violência, fortalecendo a rede de proteção e o acesso a um atendimento mais qualificado.
Para o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, a iniciativa representa um avanço importante na proteção à população. “Nosso compromisso é garantir que essas pessoas tenham acesso a um atendimento digno e eficiente. Ao qualificar nossos serviços, damos um passo importante na defesa dos direitos e na promoção da saúde integral da população”, ressalta.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
