Devido à relevância do tema, a população compareceu em massa, superando a lotação máxima do auditório, com uma expressiva participação popular. Os moradores apresentaram sugestões, perguntas e solicitações à administração municipal.
A audiência foi conduzida pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que detalhou os dados dos repasses e apresentou o novo plano de utilização dos recursos do Fundo Soberano de Ilhabela como alternativa à contenção drástica de despesas. Colucci ressaltou que a própria lei de criação do Fundo estabelece sua finalidade como uma poupança pública voltada para fomentar projetos estratégicos e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.333/2018, os recursos do Fundo poderão ser resgatados apenas em situações de catástrofe ambiental ou quando a arrecadação dos royalties não atingir o teto de 50% da receita corrente líquida. A atual situação de Ilhabela enquadra-se exatamente nesse último caso.
A administração municipal já havia alertado que os repasses inconsistentes da ANP levaram à Prefeitura a atrasar pagamentos pela primeira vez em 20 anos, comprometendo uma série de investimentos e serviços, incluindo as obras do Hospital Governador Mário Covas Júnior e o subsídio do sistema público de Transporte.
Para tratar do déficit nas contas públicas, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.801/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta, com uma diminuição de 30% em todos os custos relacionados aos royalties de petróleo.
Na prática, o decreto impacta todas as secretarias e setores do município, com cortes que afetarão quase todos os serviços prestados pela Prefeitura, caso os recursos do Fundo Soberano não sejam utilizados.
“Os poços que nos repassam royalties estão chegando ao final de sua produção econômica, com repasses reduzidos. Outros dois novos poços entrarão em operação, mas alcançarão níveis bons de produção apenas a partir de 2027, e somente em 2028 voltaremos a ter recursos semelhantes aos que recebíamos. Queremos evitar o caos que seria o corte abrupto de custos, e Ilhabela é a única cidade do estado de São Paulo com essa poupança. Agora, temos como recorrer a esse recurso, que é uma alternativa mais viável do que optar por empréstimos financeiros e nos endividarmos, como fazem outras cidades em situações de queda na arrecadação”, destacou o prefeito.
O secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, continuou a apresentação mostrando projeções conservadoras da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os anos de 2024 até 2025, considerando um cenário de queda nos royalties. No entanto, os dados de arrecadação efetiva se mostraram piores que a previsão já pessimista, revelando diferenças significativas entre as estimativas da ANP e os repasses efetivos. A LOA é o instrumento legal que define o orçamento público municipal, estimando receitas e fixando despesas para o ano seguinte. Assim, a definição correta da LOA é fundamental para um custeio responsável da administração pública.
Em 2025, a diferença entre o repasse estimado e o efetivo foi de menos R$ 180 milhões. Em 2026, o cenário também não melhorou e, até o dia 31 de março, haviam sido repassados cerca de R$ 62 milhões dos R$ 634 milhões projetados. Se essa tendência continuar, Ilhabela receberá em 2026 apenas R$ 248 milhões, menos de 40% do que a ANP previa.
Fernando Crésio lembrou que as informações sobre o Fundo Soberano podem ser conferidas por qualquer pessoa diretamente no Portal da Transparência da Prefeitura em www.ilhabela.sp.gov.br/menu-royalties.
Após a apresentação, foi aberto o período de contribuições populares. Entre os pedidos e depoimentos, uma moradora solicitou a redução do custo da passagem de ônibus, citando o impacto inesperado no orçamento familiar. O prefeito respondeu que, caso aprovado o uso do Fundo Soberano, pretende aumentar o subsídio ao transporte público, reduzindo assim o preço da passagem para algo próximo a R$ 3,00.
O diretor da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (FUNDACI), maestro Jefferson Augusto, fez um desabafo, afirmando que, caso os cortes se concretizem, a partir de maio a instituição seria obrigada a encerrar a Orquestra Popular de Ilhabela, a Banda Marcial de Ilhabela (BAMIF) e as oficinas culturais que oferecem dança, arte, teatro e música a mais de dois mil alunos.
No total, foram 18 contribuições populares, ressaltando o caráter participativo da Consulta Pública. A Prefeitura de Ilhabela se mantém, por meio desse e outros instrumentos, comprometida com a gestão responsável das contas públicas, com ética e transparência no uso dos recursos dos royalties do petróleo.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
