Ilhabela Participa de Reunião da ABRAMT
O secretário adjunto de Gestão Financeira de Ilhabela, Fernando Crésio, representou o prefeito Toninho Colucci em uma reunião crucial da Associação Brasileira de Terminais e Municípios Receptores de Alto Impacto (ABRAMT), realizada na última quarta-Feira (23). Ilhabela, membro da associação, está engajada nas ações da entidade que visam proteger os interesses de cidades que lidam com grandes fluxos de movimentação portuária e a distribuição de royalties.
Ação Judicial Contra a ANP
Em março, Ilhabela protocolou uma ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) buscando o ressarcimento de R$ 40 milhões, referente a atrasos nos repasses de royalties. Com o suporte técnico e jurídico da ABRAMT, a cidade prossegue na busca pelos recursos que considera de direito.
Discussões sobre Ressarcimento de Royalties
Na recente reunião, foram abordados diversos tópicos importantes, incluindo:
- Processos de correção de valores de royalties;
- Possíveis ressarcimentos;
- Estratégias para garantir que municípios associados que receberam valores indevidos façam a devolução desses recursos, promovendo uma redistribuição justa.
A ABRAMT possui um corpo jurídico e administrativo especializado, oferecendo apoio técnico de alta credibilidade às cidades na área de royalties. Fernando Crésio ressaltou o compromisso de Ilhabela em buscar todos os recursos disponíveis para convertê-los em melhorias significativas para a população local.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
