Entrega Histórica de Matrículas em Ilhabela
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o secretário de Habitação e Gestão Territorial, Dr. Thiago Souza, realizaram nesta quarta-Feira (3) a entrega das primeiras matrículas de imóveis através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E). Este é um marco histórico para o município, sendo também o primeiro do Litoral Norte na modalidade Condomínio.
O Que É a REURB-E?
A regularização fundiária de interesse específico é um processo administrativo destinado a legalizar áreas ocupadas predominantemente por pessoas que não se enquadram nos critérios de interesse social. Os principais objetivos incluem:
- Legalização de Loteamentos: Regulariza construções irregulares que atendem a normas urbanísticas e ambientais da REURB-E.
- Segurança Jurídica: Garante a Segurança jurídica aos proprietários.
- Ordenação Territorial: Promove uma melhor organização do espaço urbano.
Os custos desse processo são financiados pelos interessados, com a verba arrecadada sendo destinada ao Fundo Municipal de Habitação.
Benefícios da Regularização
Com a REURB-E, os proprietários têm acesso à matrícula regularizada em cartório, o que possibilita:
- Valorização dos imóveis
- Acesso a crédito
- Melhoria da qualidade de vida
Declarações de Autoridades
O secretário de Habitação, Dr. Thiago Souza, enfatizou a importância desse momento: “Este é um passo fundamental na transformação social e urbanística de Ilhabela. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais o número de regularizações, garantindo Segurança jurídica para todas as classes sociais”.
O prefeito Toninho Colucci também comentou: “A regularização fundiária é um compromisso assumido com a população. Hoje, damos um passo importante para trazer tranquilidade e Segurança jurídica a todos os munícipes. Vamos avançar para que mais moradores tenham acesso ao título de propriedade”.
Compromisso da Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela permanece dedicada a expandir as ações de regularização fundiária, tanto para iniciativas sociais quanto específicas. O objetivo é promover cidadania, valorização dos imóveis e um desenvolvimento urbano ordenado em todo o município.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
