Prefeitura afirma que ainda não há data definida para o início da cobrança
A implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela segue avançando, mas ainda sem data oficial para o início da cobrança. De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o sistema está em fase de instalação de equipamentos, etapa essencial antes da ativação completa da operação.
Segundo a administração municipal, “não há data oficial definida para o início da cobrança da TPA, uma vez que essa etapa ocorrerá somente após a conclusão integral da implantação e a autorização formal da Administração”. A Prefeitura também esclareceu que o prazo de até 10 dias úteis citado no processo licitatório diz respeito exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro.
A empresa vencedora do processo licitatório foi a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., responsável pela implantação do sistema. Conforme o contrato, a empresa possui até 10 dias para concluir essa fase inicial e terá como remuneração um percentual de 9% sobre o total da receita arrecadada com a taxa.
A Taxa de Preservação Ambiental tem como objetivo garantir que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável. A proposta é que o crescimento do turismo em Ilhabela aconteça de forma planejada, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais do arquipélago.
Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo:
Motocicletas R$ 10,00
Veículos de passeio, utilitários e kombis R$ 48,00
Vans e caminhões R$ 70,00
Micro-ônibus pagarão R$ 100,00
Ônibus R$ 140,00
Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, que estará disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento será feito diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário, garantindo praticidade e segurança.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implementada em uma etapa posterior, após o credenciamento das empresas operadoras, que ocorrerá por meio de edital de chamamento público.
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio. A medida busca proteger a mobilidade dos moradores da região e facilitar o deslocamento cotidiano entre os municípios.
Para assegurar a transparência na aplicação dos recursos, a Prefeitura de Ilhabela informou que realizará a prestação de contas de forma trimestral. Os relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos serão encaminhados à Câmara Municipal.
Os recursos obtidos com a TPA serão investidos em ações de preservação ambiental, melhorias na infraestrutura urbana e na manutenção dos serviços públicos, beneficiando tanto a população local quanto os visitantes que escolhem Ilhabela como destino.
