A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, intensificou ações de fiscalização nas Praias do município para coibir acampamentos irregulares em áreas públicas. Essas medidas visam proteger o meio ambiente e garantir o Bem-estar da comunidade. (ilhabela.sp.gov.br)
Fiscalização nas Praias de Ilhabela
No último domingo (24), foram realizadas duas abordagens em praias locais, atendendo a solicitações de moradores preocupados com os impactos ambientais e sociais causados por acampamentos não autorizados, prática proibida pela Lei 1224/2017. (ilhabela.sp.gov.br)
Legislação Municipal e Regras de Uso
A legislação municipal estabelece normas para o uso das praias e áreas públicas, incluindo:
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Proibição de acampamentos: Evita danos ambientais e assegura a ordem pública.
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Controle de som alto: Mantém a tranquilidade dos frequentadores.
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Proibição de churrasqueiras: Garante a Limpeza e segurança dos espaços.
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Restrição de animais: Protege a Saúde pública e o ecossistema local.
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Proibição de estacionamento em calçadas: Prioriza a mobilidade e acessibilidade.
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Proibição de fogos de artifício com estampido: Preserva o meio ambiente e reduz incômodos.
Essas regras buscam equilibrar o desenvolvimento turístico com a conservação ambiental, assegurando que Ilhabela continue sendo um destino acolhedor para moradores e visitantes. (ilhabela.sp.gov.br)
O Diretor de Segurança Pública, Daniel Marçal, enfatizou a importância dessas ações: “Ilhabela é um patrimônio natural que precisa ser protegido por todos. O acampamento irregular nas praias causa danos ao meio ambiente e compromete a experiência de quem visita ou vive aqui. Nosso objetivo é orientar e aplicar as leis para garantir que a convivência seja harmoniosa e responsável.” (ilhabela.sp.gov.br)
O respeito às normas não apenas protege o ambiente, mas reforça o compromisso de cada pessoa com um futuro sustentável para Ilhabela. (ilhabela.sp.gov.br)
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
