Atualização das Tarifas de Transporte em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela anunciou, nesta sexta-Feira (23), os Decretos nº 11.645 e 11.646, que estabelecem novos valores para as tarifas do transporte público coletivo urbano e aquaviário. As mudanças entram em vigor à meia-noite desta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026.
Objetivos da Medida
A atualização das tarifas visa garantir:
- A continuidade dos serviços;
- A qualidade dos transports públicos;
- A sustentabilidade financeira do sistema;
- A gestão responsável dos recursos públicos.
Novos Valores das Tarifas
Com as alterações, a Tarifa Reduzida do transporte coletivo urbano, destinada aos usuários com Bilhete Eletrônico, passará a ser de R$ 4,80. Esse valor estava congelado desde 2009, quando era de R$ 2,10. De lá para cá, os custos operacionais aumentaram significativamente.
Atualmente, o custo real para cada passageiro no transporte coletivo urbano é de R$ 11,83. Mesmo com a atualização, o usuário continuará pagando apenas R$ 4,80 por viagem, com uma diferença de R$ 7,03 que será subsidiada integralmente pelo município. Isso significa que 59,43% do valor da passagem é coberto com recursos públicos.
Tarifas do Transporte Aquaviário
No transporte coletivo aquaviário (Aquabus), a tarifa integral segue em R$ 50, enquanto a Tarifa Reduzida permanece em R$ 4,80 para usuários do Bilhete Único. Assim como no transporte terrestre, essa tarifa reduzida mantém caráter social, sendo significativamente menor que o custo real da operação.
Contexto Fiscal do Município
A atualização está alinhada ao atual cenário fiscal de Ilhabela, que enfrenta uma queda de 50,5% na arrecadação de royalties em janeiro, em comparação com a média dos últimos cinco anos. Isso afeta a capacidade de investimento e a manutenção de serviços essenciais, demandando ajustes que considerem a responsabilidade fiscal.
Tarifa Integral e Comparação Regional
A Tarifa Integral do transporte coletivo urbano, paga em dinheiro no momento do embarque, permanecerá em R$ 10, sem reajustes. As tarifas reduzidas continuam abaixo do custo real dos serviços e estão alinhadas com os valores praticados por municípios na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e no Litoral Norte.
Análise Técnica e Expectativas
A prefeitura enfatiza que a decisão resultou de uma análise técnica criteriosa, pautada pelos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e sustentabilidade financeira. Essa atualização permitirá a continuidade dos serviços de transporte de forma segura e eficiente.
A recomposição da Tarifa Reduzida é esperada para gerar um impacto positivo de aproximadamente R$ 6 milhões por ano no orçamento municipal. Isso amplia a capacidade de investimento da Prefeitura em políticas públicas estratégicas, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e Segurança pública.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
