Em continuidade ao programa de reordenamento da orla, a Prefeitura de Ilhabela divulgou o novo regulamento (Decreto nº 11.604/2025). Este decreto estabelece diretrizes rigorosas para o comércio ambulante e o uso de Equipamentos náuticos nas Praias.
A medida visa conter o crescimento desordenado das atividades na orla e aprimorar a experiência de moradores, turistas e comerciantes, especialmente durante o verão. O objetivo não é proibir, mas sim **organizar o espaço público**, garantindo um ambiente funcional, bonito e seguro para todos.
Com a reorganização das estruturas comerciais, será possível assegurar acesso adequado, permitir a circulação e garantir que a maior parte do espaço permaneça livre para lazer. Esse ordenamento melhora a qualidade estética e a imagem turística da orla, permitindo que a paisagem volte a ser o foco da experiência.
Organização e Limitação de Equipamentos
O foco da nova regulamentação é a **demarcação de áreas autorizadas**, a **limitação da quantidade de equipamentos permitidos** e a **obrigações de retirada do espaço público** após o horário de expediente.
• **Caixas térmicas e carrinhos:** será definida uma quantidade adequada de licenças, compatível com a capacidade de cada praia. Também haverá regulamentação dos tipos de produtos permitidos, definição de áreas específicas e horários de operação.
• **Barracas de praia:** haverá um tamanho máximo para as barracas e uma localização definida. A manipulação de Alimentos deverá seguir exigências sanitárias e ser aprovada pela Vigilância Sanitária (VISA).
• **Araras e expositores:** terão tamanhos uniformes, previamente autorizados pela Prefeitura.
• **Locação de cadeiras e guarda-sóis:** haverá uma padronização e quantidade limitada de licenças por praia, com um número máximo de conjuntos por concessionário. Os equipamentos devem ser recolhidos imediatamente após o uso.
Regras Mais Rígidas para Náutica e Turismo
A **locação de equipamentos náuticos e a venda de Passeios** passam por uma reorganização para aumentar a Segurança e liberar a faixa de areia.
• **Equipamentos náuticos** (caiaques e stand-up paddle): serão delimitadas áreas autorizadas e padronizados suportes, que também deverão ser retirados após o expediente.
• **Canoas havaianas:** haverá ordenamento das atividades, com organização garantida dentro dos limites da base autorizada.
• **Venda de passeios:** será implementada uma estrutura padronizada de pontos de venda em locais previamente aprovados.
Segurança e Combate à Irregularidade
Para garantir o cumprimento das normas, a Prefeitura envolveu os comerciantes da orla em reuniões setoriais. O intuito foi debater a situação, apresentar o novo regulamento e coletar feedback.
Diversas visitas foram realizadas para uma análise detalhada das intervenções necessárias, com suporte técnico e orientações para adequação.
O secretário adjunto de Governo, Mauricio Calil, enfatizou a importância da organização:
“Não estamos proibindo o trabalho. Estamos garantindo a legalidade, a ordem e, principalmente, a sustentabilidade do nosso turismo. Com essa organização, eliminamos a poluição visual e proporcionamos uma experiência de praia mais agradável e segura para todos. Contamos com a colaboração de todos. A praia é nosso patrimônio. Ao seguirmos as novas regras, garantimos que Ilhabela continue linda, segura e lucrativa para o comércio e acolhedora para os visitantes.”
A fiscalização será **intensificada a partir de janeiro**, com equipes encarregadas de notificar e apreender os equipamentos que não atenderem às novas regras.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
