Capacitação Técnica em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Mobilidade e Segurança, realizou uma capacitação técnica na Ilhabela Escola Técnica (IETEC) nesta segunda-Feira (19). O evento foi destinado aos profissionais do Departamento de Trânsito do município e teve como foco a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma regulamenta o uso de veículos autopropelidos e ciclomotores em todo o Brasil.
Objetivos da Capacitação
A capacitação contou com o apoio do Detran de São José dos Campos e teve os seguintes objetivos principais:
– Qualificar as equipes para aplicação correta da norma.
– Esclarecer as diferenças entre os tipos de veículos.
– Explicar as características técnicas e as permissões ou restrições legais.
Contexto da Resolução nº 996/2023
Elaborada pelo Contran, a Resolução nº 996/2023 surge em resposta ao aumento da circulação de veículos autopropelidos e ciclomotores nas áreas urbanas. Muitas dessas circulações ocorrem de forma desordenada, sem regras claras, resultando em:
– Acidentes.
– Conflitos com pedestres.
– Riscos à segurança viária.
A norma complementa o que já está estipulado no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo diretrizes gerais e buscando organizar o uso desses novos meios de Transporte. Ela define enquadramentos legais, exigências e responsabilidades.
Próximos Passos em Ilhabela
Após a capacitação, a Prefeitura de Ilhabela se compromete a regulamentar a aplicação da resolução por meio de um decreto municipal. Isso permitirá:
– Intensificar ações de orientação e fiscalização.
– Promover o ordenamento do trânsito.
Entre os pontos que serão abordados estão:
– Utilização de ciclovias e vias públicas.
– Delimitação de velocidades máximas.
– Condições específicas de circulação para cada tipo de veículo, levando em consideração as características do município.
Ações Educativas para o Futuro
Serão implementadas ações educativas em escolas, reconhecendo que muitos jovens operam esses veículos sem conhecimento das regras de trânsito. As iniciativas terão foco em:
– Conscientização.
– Prevenção de acidentes.
– Promoção de uma mobilidade mais segura.
Essas medidas visam garantir um trânsito mais seguro e organizado na cidade.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
