Finalização das Audiências Públicas sobre a LOA 2026
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, encerrou no último sábado (30) o ciclo de audiências públicas para discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Os encontros ocorreram nas regiões Sul (Bexiga), Norte (Armação) e central (Perequê), contando com a participação ativa da comunidade.
Objetivos das Audiências Públicas
O principal objetivo das audiências foi garantir a transparência na gestão pública e incentivar a participação da população na definição das prioridades e investimentos do município para o próximo ano. Durante as reuniões, os moradores tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e acompanhar de perto a elaboração do orçamento municipal.
Importância da LOA
A LOA é fundamental, pois estabelece as receitas e despesas previstas para o exercício seguinte, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normativas vigentes. As audiências também foram transmitidas ao vivo nas redes sociais oficiais da Prefeitura, ampliando o acesso da população e reforçando o compromisso da administração com a transparência.
Próximos Passos
Agora, a Secretaria de Gestão Financeira apresentará a LOA em uma audiência pública proposta pela Câmara Municipal de Ilhabela. A legislação orçamentária será entregue ao Legislativo até o dia 30 de setembro e deverá ser votada ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela