A ação ocorre após a publicação do Decreto nº 11.734/2026, que definiu as diretrizes para o envio de dados relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O evento é voltado para contabilistas e representantes de empresas locais, com o intuito de apresentar a nova forma de envio das informações fiscais, que agora serão transmitidas eletronicamente ao Departamento de Tributação da Prefeitura.
Durante a apresentação, os participantes conheceram o funcionamento do sistema e puderam esclarecer dúvidas sobre o envio das informações fiscais. Esses dados são essenciais para a apuração do Índice de Participação do Município (IPM), que determina a parcela do ICMS estadual destinada a Ilhabela.
Segundo a Secretaria de Gestão Financeira, a implementação da nova ferramenta visa ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. O foco é identificar possíveis inconsistências entre as informações declaradas pelas empresas e os repasses feitos pelo estado, assegurando que o município receba o montante correto.
O secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, destacou que experiências em outros municípios mostram que sistemas de monitoramento e cruzamento de dados podem resultar na recuperação de receitas não repassadas adequadamente.
“A expectativa é recuperar créditos eventualmente perdidos com base na análise de dados dos últimos anos. Esse novo processo não traz ônus adicional aos contribuintes e busca garantir maior transparência e eficiência na gestão das informações fiscais”, concluiu.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
