A Prefeitura de Ilhabela iniciou a instalação de placas informativas nas Praias da cidade, com o intuito de orientar os comerciantes sobre o correto alinhamento de mesas, cadeiras e itens semelhantes na faixa de areia.
A ação teve início na Praia do Curral e será estendida para as demais praias do município. As placas informam sobre as normas do Decreto Municipal nº 2.404/2011, que regulamenta o uso de Equipamentos por estabelecimentos comerciais em espaços públicos.
Objetivos do Decreto
O objetivo do decreto é garantir a organização e o uso responsável das áreas públicas, preservando a experiência dos frequentadores e assegurando o cumprimento das normas. Segundo o artigo 5º, os equipamentos que ultrapassarem a área e a densidade permitidas poderão ser apreendidos, e os proprietários estarão sujeitos a multas.
Compromisso da Prefeitura
A iniciativa da Prefeitura demonstra o compromisso em preservar o espaço público e promover uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes. A administração municipal solicita a colaboração de todos para que as regras sejam respeitadas, garantindo praias organizadas e acessíveis a todos.
Denúncias e Informações
Para mais informações ou para denunciar irregularidades, entre em contato com o Departamento de Fiscalização Municipal pelos telefones (12) 3896-9200 ou (12) 99663-7200.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
