Ilhabela Regulamenta Fundo Municipal de Políticas Culturais
A Prefeitura de Ilhabela anunciou a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Culturais, criado pela Lei Municipal nº 1.405, de 14 de janeiro de 2020. Com a publicação do Decreto nº 10.934, em 13 de janeiro de 2025, o fundo, que destina 3% do orçamento da Secretaria de Cultura para iniciativas culturais, estará disponível para fomento a projetos locais.
Importância da Regulamentação
A regulamentação é um passo crucial para a utilização destes recursos. Ela garante que os investimentos sejam direcionados a ações que valorizem e promovam a cultura local, contribuindo para o desenvolvimento cultural do município.
Ligação com o Conselho Municipal
O fundo será administrado em colaboração com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMPSE). Seu principal objetivo é apoiar projetos que envolvam:
- Produção cultural
- Pesquisa e formação
- Difusão de iniciativas artísticas
- Estímulo a programas e produções culturais
Critérios para Acesso aos Recursos
Os projetos culturais que desejam acessar o fundo devem seguir critérios definidos pelo decreto. As propostas serão avaliadas por três profissionais externos com experiência na área cultural. Os principais critérios incluem:
- **Proponente**: Podem se candidatar indivíduos residentes em Ilhabela há pelo menos dois anos ou pessoas jurídicas estabelecidas no município.
- **Contrapartida**: Os proponentes devem garantir o acesso público e promover a descentralização dos benefícios culturais.
- **Projeto Cultural**: Deve apresentar um conjunto de ações com objetivos, orçamento e prazos claramente definidos, aprovados por meio de edital público.
- **Produto ou Serviço Cultural**: Resultados do projeto financiado pelo fundo.
Para mais detalhes sobre o fundo e critérios, consulte o Decreto nº 10.934/2025, disponível no Diário Oficial através do link: Diário Oficial de Ilhabela.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
