Implicações da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela está avançando na implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, na última segunda-Feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato das obras pela empresa vencedora da licitação. Após essa assinatura, a empresa terá um prazo de 10 dias para concluir a instalação do sistema, etapa crucial antes do início da cobrança da taxa.
Objetivos da Taxa de Preservação Ambiental
A TPA é uma medida criada pelo Município com o intuito de apoiar ações contínuas de conservação e manutenção do patrimônio natural de Ilhabela. Essa iniciativa visa:
– Garantir um ambiente mais limpo, organizado e sustentável para moradores e visitantes.
– Promover um crescimento turístico planejado e responsável.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
Os valores da TPA foram estabelecidos de acordo com o tipo de veículo:
– Motocicletas: R$ 10
– Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
– Vans: R$ 70
– Caminhões: R$ 70
– Micro-ônibus: R$ 100
– Ônibus: R$ 140
Formas de Pagamento
O pagamento da TPA será prático e seguro, inicialmente realizado através de boleto. Os boletos poderão ser emitidos pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento poderá ser efetuado diretamente pelo Aplicativo do banco escolhido pelo usuário. A cobrança via tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação de veículos será disponibilizada após o credenciamento das empresas operadoras.
Isenção da Taxa
Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem a necessidade de cadastro prévio.
Transparência e Prestação de Contas
Para garantir a transparência e o uso correto dos recursos arrecadados, a Prefeitura de Ilhabela se compromete a realizar a prestação de contas trimestralmente. Relatórios detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos da TPA serão enviados à Câmara Municipal. Esses investimentos se concentrarão em ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos Serviços públicos, beneficiando tanto a população local quanto os turistas.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
