Treinamento de Policiais Militares em Ilhabela
Entre 27 e 29 de agosto, aproximadamente 140 policiais militares da Atividade Delegada de Ilhabela participaram de um treinamento focado na fiscalização de estabelecimentos comerciais. A capacitação foi realizada pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, em parceria com a Polícia Militar de São Paulo e a Escola de Governo Municipal, vinculada à Secretaria de Administração.
Objetivos do Treinamento
O principal intuito da formação foi preparar os policiais para contribuir com a Fiscalização Municipal, especialmente na aplicação do Código de Posturas. Ao final do curso, os policiais estão prontos para emitir **Autos de Constatação de Infração**, que visam assegurar a regularidade das atividades comerciais, respeitando os horários permitidos e a documentação obrigatória.
Documentação Necessária
Todos os estabelecimentos comerciais devem possuir:
- Alvará de Licenciamento e Funcionamento: documento essencial para o exercício da atividade.
- Licença da Vigilância Sanitária (VISA): que deve estar válida.
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (SCVB): cuja validade depende da natureza da atividade.
Facilitadores do Treinamento
Os fiscais municipais Carlos E. L. de Moraes Rosso e Fernanda Loureço Alvares Décio, do Setor Técnico de Posturas, foram responsáveis pela facilitação do treinamento. Para apoiar os policiais em suas novas funções, um talonário específico para o Termo de Constatação de Irregularidade foi criado.
Certificação e Ações Conjuntas
A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelo Vice-Prefeito João Pedro e pelo Tenente da Polícia Militar, Rodrigo Lima. No domingo (31), os policiais militares realizaram a primeira ação conjunta com a equipe de Fiscalização Municipal, vistoriando seis estabelecimentos.
Entenda a Atividade Delegada
A Atividade Delegada é um convênio entre prefeituras e o estado de São Paulo, que permite que policiais militares atuem em suas folgas na Segurança pública, com a remuneração custeada pelo município. Esse programa amplia a presença policial e fortalece a Segurança nas cidades, permitindo que os agentes desempenhem funções de vigilância e atividades preventivas. A adesão dos policiais ao programa é voluntária.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
