Ampliação das Parcelas no REFIM 2025
O REFIM 2025, ou Programa de Recuperação Fiscal Municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhabela durante a sessão ordinária na última terça-Feira (25). Esta iniciativa, proposta pelo Executivo Municipal, visa facilitar a regularização de débitos dos contribuintes em relação à Prefeitura.
Entre as novidades, destaca-se a ampliação do prazo de parcelamento para até 96 meses. O programa estará disponível para adesão em 15 dias.
Benefícios do REFIM 2025
O REFIM 2025 oferece anistia de juros e multas, além de opções de parcelamento flexíveis, permitindo que cidadãos e empresas saldem suas pendências sem comprometer suas finanças.
O prefeito Toninho Colucci ressaltou a importância dessa medida. “Esse programa permite que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com descontos significativos, garantindo a arrecadação municipal sem prejudicar quem enfrenta dificuldades financeiras”, afirmou o prefeito.
Descontos por Forma de Pagamento
Os descontos variam conforme a escolha do contribuinte:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos encargos.
- Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto.
- Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto.
- Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto.
- Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto.
- Parcelamento em até 96 meses: mínimo de 10% de desconto nos encargos.
Público-Alvo e Prazo de Adesão
Podem participar do programa aqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.
A adesão ao programa poderá ser realizada tanto online, no site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br), quanto presencialmente no Via Verde, mediante agendamento prévio. O prazo final para adesão é 31 de julho de 2025.
Fiscalização e Metas de Arrecadação
A Prefeitura enfatiza que a adesão ao REFIM não impede a verificação da exatidão dos débitos. Os benefícios concedidos não comprometerão as metas de arrecadação do município.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
