REFIM 2025: Programa de Recuperação Fiscal de Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela mantém o REFIM 2025, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos. A grande novidade desta edição é a ampliação do prazo de parcelamento, que agora pode ser feito em até 96 meses. A adesão ao programa é válida até 31 de julho de 2025.
Vantagens do REFIM
Com o REFIM, os contribuintes têm acesso à anistia de juros e multas, além de diversas opções de parcelamento, o que facilita a regularização das pendências financeiras. Podem participar do programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.
Prazo de Parcelamento Ampliado
O aumento do prazo de parcelamento foi direcionado a quem enfrenta dificuldades financeiras. O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, destacou: “As parcelas de 96 meses foram criadas para apoiar aqueles que não conseguem pagar valores mais altos. Isso previne desistências no pagamento, bloqueios de contas ou leilões de imóveis, permitindo a regularização sem afetar o sustento familiar.”
Agendamento para Adesão
Para facilitar o atendimento, a adesão ao programa deve ser realizada mediante agendamento. Na data e horário marcados, os débitos do contribuinte estarão disponíveis no sistema, prontos para análise, agilizando o processo.
O agendamento pode ser feito através do site oficial da Prefeitura de Ilhabela, [neste link](https://tinyurl.com/refimilhabela2025). Aqueles que não têm acesso à internet podem se dirigir ao Via Verde para agendar presencialmente. Após o agendamento, é necessário retornar à Prefeitura na data marcada para formalizar o termo de acordo e iniciar a regularização dos débitos.
Importância da Adesão
A Prefeitura ressalta que a adesão ao REFIM não impede a verificação da exatidão dos débitos. Além disso, os benefícios do programa não comprometem as metas fiscais do município. Essa é uma oportunidade valiosa para cidadãos e empresas colocarem suas obrigações em dia de forma tranquila e segura.
Descontos e Condições de Parcelamento
Confira as opções de pagamento e descontos disponíveis:
– **À vista**: 100% de desconto nos encargos
– **Em até 12 meses**: até 90% de desconto
– **Em até 24 meses**: até 70% de desconto
– **Em até 36 meses**: até 50% de desconto
– **Em até 60 meses**: até 30% de desconto
– **Em até 96 meses**: desconto mínimo de 10%
Para mais informações, visite o site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br) ou dirija-se ao Via Verde, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
