A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Cultura, lembra que as inscrições para o Edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – ciclo 2024 – encerram-se nesta sexta-Feira (6), às 23h59.
Sobre o Edital
Essa iniciativa faz parte do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborado de forma colaborativa com artistas, produtores, coletivos e representantes da sociedade civil. Para esclarecer dúvidas e orientar a comunidade cultural, foi realizada uma Audiência Pública na Biblioteca e Videoteca Nilce Signorini, na Barra Velha.
O evento, ocorrido na última sexta-Feira (30), contou com a participação da equipe do Cadastro Cultural, que apresentou dados da consulta pública e discutiu critérios de seleção, elaboração de projetos e documentação necessária. O secretário Adjunto de Cultura, Alexandre Baptista, também marcou presença.
Dessa audiência, ficou decidido que serão disponibilizados recursos para 13 projetos culturais, com cada um recebendo R$ 20 mil, de acordo com as prioridades votadas pela comunidade cultural e o orçamento do edital.
Inscrições
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site do Cadastro Cultural, na seção Editais PNAB 2024, por meio do link: https://cadastrocultural.com.br/editais.
No momento da inscrição, os proponentes devem atentar-se às exigências do edital. Documentação complementar, como certidões e contas bancárias, será solicitada somente após a seleção dos projetos.
Após a divulgação dos projetos aprovados, haverá um prazo de cinco dias úteis para a entrega da documentação complementar. Para pessoas físicas, os documentos necessários incluem:
- RG e CPF
- Anexo 2 (Plano de Trabalho)
- Anexo 5 (Termo de Participação no Projeto)
- Eventuais anexos relacionados às cotas, caso o proponente opte por uma delas
Compra de Instrumentos e Materiais
A Secretaria Municipal de Cultura informa que, conforme o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) e o Decreto nº 11.740/2023, é permitida a compra de bens permanentes e de consumo, como instrumentos musicais e Equipamentos. Esses itens devem estar previstos no plano de execução do projeto e serem essenciais para seu desenvolvimento.
Após a aquisição, tais bens tornam-se propriedade do agente cultural, fortalecendo a infraestrutura das ações locais.
A Prefeitura de Ilhabela reitera seu compromisso com a valorização dos artistas locais, promovendo transparência e democratização no acesso aos recursos culturais. Artistas e produtores podem esclarecer dúvidas com a equipe do Cadastro Cultural de Ilhabela pelo telefone (12) 99170-9650 ou pelo e-mail [email protected].
Serviço
Inscrições Edital PNAB 2024 – Ilhabela
Prazo: até 06 de junho de 2025 (sexta-Feira)
Link para inscrições: https://cadastrocultural.com.br/editais
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
