Durante o evento, os participantes conheceram os critérios necessários para que um fundo esteja apto a receber doações, além das áreas abrangidas pela campanha, como atividades audiovisuais, culturais, desportivas e paradesportivas, e os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI).
Fernando Santos explicou que até 6% do imposto devido pode ser destinado a essas áreas. Essa destinação pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Nesse caso, o montante será corrigido pela taxa Selic.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração (por deduções legais), se isso for vantajoso, e deve entregá-la dentro do prazo. Para demonstrar o procedimento, o analista apresentou um passo a passo com imagens do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Receita Federal, utilizando exemplos reais do Fundo da Criança e do Adolescente de Ilhabela.
Potencial de destinação
Segundo dados da Receita Federal sobre as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, os contribuintes do estado de São Paulo destinaram cerca de 100 milhões, com 58,1% voltados para fundos da Criança e do Adolescente e 41,9% para o fundo da Pessoa Idosa. Em Ilhabela, estima-se que aproximadamente 2 milhões possam ser destinados, porém apenas 0,76% desse montante foi, de fato, alocado ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Fernando Santos destacou que, de 2024 para 2025, houve um leve aumento de cerca de 13% nas destinações solidárias em Ilhabela, embora isso ainda esteja muito abaixo do potencial. “No final, a cidade e os contribuintes só têm a ganhar; não há custos nessa ação, apenas benefícios”, afirmou.
Pessoas jurídicas
As destinações de fundos por pessoas jurídicas só poderão ocorrer para aquelas tributadas com base no lucro real. Empresas optantes pelo lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional não poderão utilizar esse incentivo.
As pessoas jurídicas aptas devem contatar os conselhos, que emitirãocomprovantes especificando o nome, CNPJ e a data e valor efetivamente recebidos.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
