Moradores de Ilhabela Podem Contribuir para a Cidade
Os cidadãos de Ilhabela têm uma maneira simples de colaborar com a organização e Segurança da cidade. Basta realizar uma ligação para as equipes de Fiscalização da Prefeitura.
Como Fazer Denúncias
As irregularidades que comprometem o Código de Posturas Municipal podem ser denunciadas pelos telefones (12) 3896-9218 e (12) 99663-7200. Essas denúncias são essenciais para garantir a ordem e o Bem-estar na comunidade.
Tipos de Irregularidades a Serem Denunciadas
- Construções clandestinas e irregulares
- Veículos abandonados em vias públicas
- Atividades ilegais de ambulantes
- Estabelecimentos sem a devida autorização municipal
- Anúncios irregulares em postes ou pontos de ônibus
- Transporte irregular de passageiros via aplicativos
- Eventos não autorizados
Processo de Fiscalização
Segundo a Diretoria de Fiscalização, todas as denúncias são registradas e apuradas pela equipe do departamento. O controle é feito por meio de setorização, dividindo a cidade em áreas específicas para tratar de posturas e obras particulares.
Importância da Participação da Comunidade
José Eduardo e Souza, Diretor de Fiscalização, destacou: “Temos um efetivo modesto e trabalhamos arduamente para garantir o cumprimento da legislação. Nosso objetivo é manter a regularidade e o crescimento ordenado do município.”
Mais Informações e Acesso à Lei
Para quem tiver dúvidas, é possível consultar a Lei Municipal Nº 529/2007, que estabelece o código de posturas. A legislação está disponível no Portal de Legislação do Município de Ilhabela e também pode ser acessada neste link.
“Recebemos denúncias, como a de um ambulante irregular na fila da balsa, e contamos com a colaboração da população. A cada denúncia, verificamos a situação e aplicamos as sanções necessárias, que podem variar de advertências a multas e apreensões,” explicou José Eduardo.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
