A Prefeitura de Ilhabela anunciou que diversos imóveis com débitos de IPTU estão sendo leiloados. A lista completa pode ser conferida no site da prefeitura. É fundamental que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal para evitar a perda de propriedades devido à falta de pagamento de impostos municipais.
Programa de Recuperação Fiscal Municipal
Para facilitar a regularização, a Administração Municipal implementou o REFIM Ilhabela 2025, um Programa de Recuperação Fiscal que estará disponível até 30 de novembro. Este programa oferece:
- Anistia de juros e multas
- Opções de parcelamento que podem se estender por até 96 meses, proporcionando mais flexibilidade e redução no valor das parcelas.
Podem aderir ao REFIM todos os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. No entanto, os débitos relacionados ao ISS do Simples Nacional estão excluídos. As condições de desconto variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto nos encargos;
- Até 12 meses: até 90% de desconto;
- Até 24 meses: até 70% de desconto;
- Até 36 meses: até 50% de desconto;
- Até 60 meses: até 30% de desconto;
- Até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.
Agendamento e Atendimento
O atendimento ocorre somente mediante agendamento prévio pelo site da Prefeitura: www.ilhabela.sp.gov.br. Aqueles sem acesso à internet podem se dirigir ao Via Verde para agendar presencialmente. No dia agendado, o contribuinte deve retornar ao local para formalizar o termo de acordo e prosseguir com a regularização.
A Prefeitura enfatiza que, mesmo ao aderir ao programa, é importante conferir a precisão dos débitos. Os benefícios oferecidos foram elaborados de maneira responsável, com atenção às metas de arrecadação. O REFIM 2025 representa uma chance valiosa para cidadãos e empresas regularizarem suas pendências fiscais, contribuindo assim para a continuidade dos Serviços públicos e investimentos na cidade.
Serviço
Imóveis em Leilão de Ilhabela: https://tinyurl.com/bdzzhuh3
REFIM 2025: www.ilhabela.sp.gov.br/refim-2025
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
