Ação de Reorganização em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização e da Secretaria de Mobilidade e Segurança Pública, realizou uma nova etapa da ação de reorganização dos espaços públicos. A operação ocorreu nos dias 2 e 3 de julho e tem como foco a Limpeza e Segurança de praças, Praias, ruas e logradouros para a população e os visitantes.
Veículos e Embarcações Apreendidos
Durante a operação, foram removidos:
– Três veículos
– Um casco
– Uma embarcação
Esses itens estavam em estado de abandono e foram apreendidos com base na Lei nº 1331/2018. Todos os bens foram encaminhados ao Pátio Municipal. Os proprietários têm um prazo de 60 dias para reaver seus veículos ou embarcações apreendidos. Para isso, devem abrir um processo administrativo junto à Prefeitura, comprovando a propriedade.
Base Legal e Compromisso da Prefeitura
A ação é respaldada pela Lei nº 529/2007, que institui o Código de Posturas do município. O Departamento de Fiscalização continuará suas atividades em outros espaços públicos nas próximas semanas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Ilhabela com a conservação dos espaços urbanos e a Segurança da comunidade.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
