Capacitação de Gestores em Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela realizou, na quarta-Feira (19), uma capacitação voltada ao terceiro setor. O evento contou com a participação da Comissão de Avaliação e Monitoramento, além de gestores e fiscais das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014.
Objetivos e Importância da Capacitação
O principal objetivo da capacitação foi aprofundar o conhecimento sobre o MROSC. A iniciativa abordou aspectos legais e práticos da Lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Essa legislação é vital para garantir:
- Transparência nas colaborações;
- Eficiência nos processos;
- Eficácia na implementação de projetos sociais.
Ao promover um ambiente mais seguro e confiável, o MROSC favorece a realização de iniciativas sociais no município.
Detalhes da Capacitação
A capacitação foi oferecida pela Escola de Governo de Ilhabela e ministrada por Dr. Felipe Macedo Costa, especialista da Audipam (Auditoria e Processamento em Administração Municipal S/S Ltda). Com experiência em Direito Público e Administrativo, Dr. Felipe detalhou os procedimentos e boas práticas para:
- Formalização de parcerias;
- Execução das atividades;
- Fiscalização dos processos.
Os participantes aprenderam sobre a elaboração de planos de trabalho, prestação de contas, monitoramento e avaliação de resultados, além de relatórios e fluxogramas processuais. Isso proporcionou uma visão prática de aplicação da legislação no cotidiano das atividades.
Interação e Compromisso com a Governança
Durante o evento, os participantes puderam esclarecer dúvidas e compartilhar experiências, enriquecendo o debate e o conhecimento coletivo sobre o tema. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Ilhabela com a transparência e a boa governança, visando sempre a melhoria dos serviços à comunidade.
A Importância do MROSC para o Desenvolvimento Social
O MROSC é uma ferramenta crucial para fortalecer o terceiro setor, contribuindo para o desenvolvimento social em Ilhabela. Essa capacitação representa um passo significativo na melhoria das relações entre a administração pública e as OSCs, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficaz em benefício da população.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
