Na manhã desta segunda-Feira (28), o auditório “Pasquale Colucci”, localizado no Paço Municipal da Prefeitura de Ilhabela, foi palco da palestra “Imposto Solidário – Um Gesto Faz a Diferença”. O evento foi conduzido pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos.
Promovida pela Prefeitura, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a palestra discutiu a destinação solidária do Imposto de Renda. Essa prática é legal, segura e não gera custos adicionais para o contribuinte, permitindo que uma parte do imposto devido seja direcionada a fundos que financiam projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos, além de atividades culturais, audiovisuais e esportivas.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que optam pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido a esses fundos especiais. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 30 de maio, e a doação pode ser realizada diretamente pelo sistema da Receita Federal.
Como fazer a destinação solidária
Para realizar a doação, o contribuinte deve optar pela declaração de Imposto de Renda no modelo de Deduções Legais (Declaração Completa). O programa da Receita Federal calcula automaticamente o limite individual de doação, levando em consideração os rendimentos e despesas informados.
O procedimento é simples:
- Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal.
- Escolha entre os fundos “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”.
- Clique em “Novo” e selecione Ilhabela como município de destino.
- Finalize a declaração, que gerará um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada fundo escolhido.
O pagamento do DARF deve ser realizado até a data de vencimento para garantir a dedução do valor destinado.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela