Prefeito de Ilhabela Adere a Monitoramento por Satélite
Na última quinta-feira (6), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou um termo de adesão ao sistema de monitoramento por satélite. Essa iniciativa, promovida pelo Governo Estadual, visa fiscalizar construções irregulares em áreas de risco.
Desenvolvido pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH), o sistema utiliza imagens de satélite para identificar mudanças em áreas vulneráveis. Isso inclui novas construções, desmatamento, abertura de vias e movimentação de terra.
“Estamos satisfeitos em integrar essa ferramenta inovadora aos nossos esforços para combater o crescimento desordenado. O monitoramento por satélite será fundamental para detectarmos irregularidades com rapidez, permitindo ações preventivas para garantir a Segurança e o ordenamento da cidade”, afirmou Colucci.
Custos e Abrangência do Sistema
A adesão ao sistema não gerará custos adicionais para a Prefeitura de Ilhabela. O monitoramento abrange uma área inicial de 12,5 mil quilômetros quadrados, que inclui municípios da Baixada Santista, Litoral Norte e Grande São Paulo. Em Ilhabela, esse sistema se complementa com as ações da fiscalização municipal, que já utiliza drones e uma empresa contratada para fornecer imagens georreferenciadas.
Esforços da Fiscalização Municipal
O Departamento de Fiscalização de Ilhabela foi intensamente ativo na identificação de construções ilegais e no combate ao crescimento desordenado. Com vistorias diárias e o uso de drones, a equipe já preveniu diversas ocupações clandestinas. Entre as ações que compõem essa estratégia estão:
- Identificação de Irregularidades: Vistorias e monitoramento por drones para detectar construções ilegais.
- Cumprimento da Legislação: Aplicação de leis municipais de zoneamento e uso do solo.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Ações com base em um TAC firmado com o Ministério Público, visando à demolição de obras irregulares.
- Apreensão de Materiais: Retirada de materiais de construções ilegais e demolição de edificações confiscadas.
- Educação e Conscientização: Campanhas de conscientização sobre planejamento urbano, incluindo banners em locais estratégicos.
Resultados da Fiscalização em Ilhabela
Os resultados das ações de fiscalização têm sido significativos:
- 2021: 50 demolições e 9 apreensões de materiais de Construção.
- 2022: 41 demolições e 31 apreensões de materiais de Construção.
- 2023: 30 demolições, 4 apreensões e 160 notificações extrajudiciais.
- 2024 (até agora): 8 demolições, 5 apreensões e 45 notificações extrajudiciais.
“Além do monitoramento contínuo e das ações de fiscalização, temos um compromisso com a Educação da população sobre o desenvolvimento urbano sustentável. Essa nova ferramenta reforça nossa eficácia em proteger a cidade”, concluiu Colucci.
Imagem: Prefeitura de Ilhabela
